O acompanhamento arqueológico de uma obra sempre ocorreu em situações muito específicas. Em áreas onde a pesquisa preventiva não era possível, como ruas e avenidas, áreas com construções; ou quando as prospecções deixaram dúvidas perante a presença de artefato isolado. Mas desde a edição da Instrução Normativa 01/15 CNA-IPHAN, algumas tipologias de empreendimentos tiveram a exigência de acompanhamento arqueológico (Nível II). A justificativa do IPHAN é que seriam empreendimentos de “baixa e média interferência”, como por exemplo, loteamentos entre 60.000 e 300.000 m2. Observa-se que se viola o princípio da prevenção, haja vista não haver qualquer estudo prévio, e a arqueologia não participar da fase de obtenção da Licença Prévia – LP no licenciamento ambiental, na qual se verifica a viabilidade do empreendimento, e quando se define a alternativa locacional. Ademais, impõe-se ao empreendedor um custo maior no acompanhamento da obra do que seria no levantamento arqueológico preventivo, e coloca-o numa situação de insegurança ao iniciar a obra sabendo-se que, a qualquer momento, a mesma poderá ser interrompida, caso se identifique um sítio arqueológico. O retrocesso do artigo 16 da IN 01/15 e os possíveis danos ao patrimônio dele derivado levou o Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Rio de Janeiro a ingressar com uma Ação Civil Pública contra o IPHAN (08/02/2017) na qual pede a nulidade do artigo 16 da IN 01/15, e conferindo-se tal tipologia ao mesmo regime do Nível III, que requer a Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico, com prospecção preventiva.

De qualquer forma, o Acompanhamento Arqueológico deverá ocorrer em toda a fase de implantação do empreendimento, nas etapas que contemplem remoção de vegetação e movimentação de terra. Isto inclui a obra, propriamente, bem como a construção de canteiros, dragagens, emissários, áreas de empréstimo e outras.